Personal pode voltar a ser MEI conforme projeto de Lei

Share on email
Share on whatsapp
Share on twitter
Share on facebook
Share on linkedin
Share on pinterest
Share on telegram

MEI: deve ficar atento para a exclusão ou a alteração da ocupação que exerce


MEI: deve ficar atento para a exclusão ou a alteração da ocupação que exerce MEI fique atento, Para 2020, duas resoluções do CGSN de 2017 e 2018 suspenderam algumas atividades.
Todo ano, o Comitê Gestor do Simples Nacional revisa as atividades permitidas para enquadramento como MEI.

Para 2020, duas resoluções do CGSN de 2017 e 2018 suspenderam algumas atividades e determinaram algumas mudanças.

Atividades Excluídas:
A resolução de 2017 exclui do MEI as seguintes ocupações:

Arquivista de Documentos
Contador(a)/Técnico(a) Contábil
Personal Trainer*


Mais de vinte atividades foram excluídas, então não são mais permitidas para o MEI:

Abatedor(a) de Aves Independente
Alinhador(a) de Pneus Independente
Aplicador(a) Agrícola Independente
Balanceador(a) de Pneus Independente
Coletor de Resíduos Perigosos Independente
Comerciante de Extintores de Incêndio Independente
Comerciante de Fogos de Artifício Independente
Comerciante de Gás Liquefeito de Petróleo (GlP) Independente
Comerciante de Medicamentos Veterinários Independente
Comerciante de Peças e Acessórios para Motocicletas e Motonetas Independente
Comerciante de Produtos Farmacêuticos Homeopáticos Independente
Comerciante de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas Independente
Confeccionador(a) de Fraldas Descartáveis Independente
Coveiro Independente
Dedetizador(a) Independente
Fabricante de Absorventes Higiênicos Independente
Fabricante de Águas Naturais Independente
Fabricante de Desinfestantes Independente
Fabricante de Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal Independente
Fabricante de Produtos de Limpeza Independente
Fabricante de Sabões e Detergentes Sintéticos Independente
Operador(a) de Marketing Direto Independente
Pirotécnico(a) Independente
Produtor de Pedras para Construção, Não Associada à Extração Independente
Proprietário(a) be Bar e Congêneres Independente
Removedor e Exumador De Cadáver Independente
Restaurador(a) de Prédios Históricos Independente
Sepultador Independente

*ATENÇÃO: está em trâmite o Projeto de Lei Complementar PLP nº 147/2019, que sugere a reinclusão de Personal Trainer nas Atividades Permitidas ao MEI. Para acompanhar o status deste Projeto, acesse: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2234001

Se a sua atividade foi suspensa você precisa optar por algumas das opções acima para não ficar irregular com a receita, pois quem não fizer a mudança até ao dia 31/12/2019 e poderá automaticamente ser enquadrado como ME, e os tributos serão diferentes.

Fonte: Sebrae nacional

Créditos de conteúdo e imagem:

https://moneyinvest.com.br/mei-deve-ficar-atento-para-a-exclusao-ou-a-alteracao-da-ocupacao-que-exerce/

Trainer Brasil

Trainer Brasil

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Adquira o seu livro

O guia que vai transformar sua carreira!

About Me

Clique no botão de edição para alterar esse texto. Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Ut elit tellus, luctus nec ullamcorper mattis, pulvinar dapibus leo.

Mais Recentes

Redes Sociais

CADASTRE-SE

Cadastre-se e receba gratuitamente os dois primeiros capítulos do livro, acompanhe as próximas publicações e as novidades do mercado.